De acordo com a Anatel, o cancelamento de um serviço de internet deve ser realizado imediatamente quando solicitado com um atendente. No caso de cancelamentos online, por SMS ou por aplicativos, o prazo pode se estender até dois dias úteis para ser efetivado.
As operadoras de telecomunicações têm permissão para cobrar taxas de adesão para serviços de internet banda larga, mas essa prática não é obrigatória. Alguns provedores podem isentar os clientes dessa taxa.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor da Internet, os clientes têm direito a até 30 minutos de interrupção do serviço sem qualquer ônus. Após esse período, o consumidor pode solicitar um desconto ou reembolso correspondente.
Nenhuma operadora pode impor um contrato de fidelidade com prazo superior a 12 meses. Mesmo que o cliente continue utilizando o serviço após esse período, as cláusulas de fidelidade perdem sua validade.
As operadoras são obrigadas pela Anatel a entregar no mínimo 40% da velocidade contratada em medições instantâneas e 80% da velocidade contratada em testes de medição média.
Todas as operadoras de telecomunicações devem respeitar um prazo de até 10 dias úteis para realizar a instalação de equipamentos ou serviços de internet. Esse período é contado a partir da data da solicitação do serviço.
A Ouvidoria está disponível para resolver questões não solucionadas diretamente com a operadora. A Anatel determina que as demandas encaminhadas à Ouvidoria devem ser resolvidas em até 10 dias corridos.
As operadoras devem entregar a fatura de pagamento com um prazo mínimo de 5 dias antes da data de vencimento. Isso garante que os consumidores tenham tempo suficiente para realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Ao conhecer e exercer esses direitos, os consumidores podem garantir um melhor relacionamento com as operadoras de internet banda larga e assegurar que seus interesses sejam protegidos de acordo com a legislação vigente.
Lembre-se sempre de verificar o contrato e os termos de serviço oferecidos pela sua operadora para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados.